Comandante do 4º BPM e Comissão de Oficiais da PMTO participam de seminário sobre “Ciclo Completo de Polícia”, em Goiânia - GO

Comissão da PMTO que participou do seminário

(4º BPM – GURUPI) – Na manhã desta última sexta-feira (16), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, Maj PM Flávio Santos Brito e Comissão de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins coordenada pelo Subchefe do Estado Maior, Cel PM Amaro Martins de Queiroz Neto, integrada também pelo Cel PM R/R Joaidson Torres de Albuquerque, pelo Cel BM Admivair Silva Borges, pelo 1º Ten Gleidison Antônio de Carvalho e pelo 1º Ten PM Aderaldo Nunes Potencio participaram do seminário sobre “Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia – GO.

Maj PM Flávio, Cap PM Benedita e Ten Potencio - participantes do evento

O evento foi realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás, tendo como tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Deputados federais e estaduais, integrantes das polícias Militar, Civil e Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estiveram presentes no encontro.

De iniciativa do deputado federal Raul Jungmann, com o apoio de diversos parlamentares federais, o seminário está sendo realizado por todo o país com a finalidade de se debater sobre a temática, pois segundo os argumentos dos parlamentares, o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Esse fato, de acordo com os argumentos, tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, razão pela qual carece de urgente reforma constitucional.

A partir dessas premissas, a comissão da CCJ está percorrendo os estados, promovendo o debate e colhendo sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública. O assunto tem gerado bastantes questionamentos entre as polícias e dentro dos seus círculos e divisões hierárquicas, mas um ponto as opiniões se convergem e apontam a necessidade do “Ciclo completo de polícia”.

Público participante do seminário

Nesse particular, as polícias militares dos estados, através dos representantes do poder legislativo nas esferas federais e estaduais, bem como os segmentos da categoria e também alguns segmentos da polícia civil, na sua grande maioria, defendem o Ciclo completo de polícia como forma de melhoria da prestação de serviços à comunidade, vez que essa nova arquitetura permitirá a atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias poderiam atuar tanto na prevenção, quanto na investigação.

O que se extrai dos debates e que não deixa dúvidas, segundo entendimento dos participantes do evento, é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.

Ainda, durante o seminário, o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Marlon Jorge Teza e também o representante da Polícia Militar do Rio Grande do Sul destacaram a melhoria na prestação de serviços nos respectivos estados (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a partir da implantação experimental da realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s por policiais militares. Segundo eles, esses serviços, que são meramente cartorários, ao serem executados pela PM contribuíram para a celeridade no atendimento ao cidadão e consequentemente na diminuição do tempo de espera nas Delegacias e principalmente suprimiram os longos deslocamentos de cidades circunvizinhas para regionais da Polícia Civil, onde eram formalizados tais procedimentos.

Ainda, de acordo com as referidas autoridades, a extensão dessas atribuições à PM contribuiu com a eficiência dos serviços prestados, diminuiu o tempo de atendimento às ocorrências, vez que otimizou o tempo que as viaturas permaneciam nas Delegacias e  consequentemente restou mais tempo para a atividade de policiamento na área sob a responsabilidade da viatura envolvida no registro da ocorrência.

Assim como a maioria das entidades e segmentos representativos das polícias militares dos estados, o comandante da Unidade também defende o Ciclo completo de polícia, sob o entendimento de que “a sociedade tem o direito de receber serviços de segurança pública de qualidade, mais céleres, menos fragmentados e com resultados satisfatórios, independentemente de qual polícia lhe prestará tais serviços”, destacou.