 |
| PMs em sala de aula recebendo instruções sobre lavratura de TCO's |
Na manhã desta
quarta-feira, 14, o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) iniciou o Curso de
Lavratura do Termo Cincunstanciado de Ocorrência (TCO), Nível Operador, em
Gurupi. A instrução acontece na sede da Unidade e a primeira turma é composta
por 20 militares.
O TCO é um
procedimento de natureza administrativa simplificado, conforme a Lei Federal nº
9.099/95 (Lei do Juizado Especial) que registra o resumo da ocorrência de
infração penal de menor potencial ofensivo, cuja pena privativa de liberdade
não seja superior a dois anos. Os TCO’s lavrados pelos policiais militares
serão encaminhados ao Juizado que providenciará os exames periciais
necessários.
O curso para capacitação dos profissionais do
Batalhão tem uma carga horárida de 30 horas/aula, sendo 10 horas/aula que
simulam a elaboração do TCO e cinco horas/aula de operação policial noturna,
que visa aplicar nas ruas os conhecimentos adquiridos durante as aulas
ministradas.
Segundo o
comandante do 4º BPM, tenente-coronel Jaime Porfírio de Souza, o curso vai
qualificar os policiais para atuarem com mais eficiência diante desta nova
ferramenta que é o TCO. “Com o nosso efetivo capacitado daremos celeridade nas
ocorrências simples e consequetemente prestaremos um melhor atendimento à
sociedade ”, afirmou o comandante.
De acordo com a
seção de ensino da Unidade, ao todo serão formadas 12 turmas. A instrução da
última turma está prevista para encerrar no dia 30 de outubro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós!
Não serão permitidos comentários de qualquer natureza com apoio ao racismo, discriminação ou apologia a crime previsto em leis nacionais ou internacionais.
Se a finalidade do seu comentário é fazer qualquer tipo de denúncia, use a página "Contato e Denúncias".