terça-feira, 19 de junho de 2018

Polícia Militar e Sistema Penitenciário cumprem Mandados Judiciais de regressão cautelar contra presos do regime domiciliar

Conferência de tornozeleira eletrônica / Imagens de arquivo/Ascom

(4º BPM – GURUPI) – Na manhã desta terça-feira, 19, o 4º Batalhão de Policia Militar e o Sistema Penitenciário cumpriram Mandados Judiciais de regressão de cautelar de cumprimento de pena contra 06 (seis) presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, que cumprem pena no regime domiciliar. Todos os Mandados forma cumpridos nesta cidade de Gurupi – TO.

A decisão judicial que decretou a regressão cautelar do cumprimento de pena em regime domiciliar para o regime fechado está fundamentada no relatório expedido pelo Sistema Penitenciário, responsável pelo monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas. De acordo com a ordem judicial, os motivos que levaram a regressão cautelar de regime estão relacionados ao descumprimento das medidas judiciais a eles impostas, pois alguns deles se ausentaram do domicílio sem autorização judicial e outros descumpriram as condições para o trabalho externo.

Policiais Militares e Agentes do Sistema Penitenciário / Imagens/Arquivo
A operação contou com policiais militares do serviço de inteligência da Unidade e de agentes da Defesa Social, os quais, após diligências, localizaram os presos e em cumprimento à decisão judicial, os conduziram e apresentaram na Delegacia Central de Flagrantes para as devidas providências. Posteriormente, eles comparecerão perante o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, em audiência de justificação, conforme a decisão.

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